Estes Termos de Uso regulam o uso do site e do aplicativo Universal Adesivos (juntos, a "Loja"), operados por Universal Adesivos LTDA, CNPJ 07.202.384/0001-74, com endereço em Rua Pará, 791, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA, CEP 65907-130 e e-mail atendimento@universaladesivos.com.br. Ao usar a Loja, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Esta página fica sempre disponível para consulta, e você pode salvá-la ou imprimi-la.
As cláusulas que limitam direitos ou responsabilidades estão destacadas em negrito.
1. Sobre a Loja
A Loja apresenta o catálogo de adesivos e acessórios da Universal Adesivos e permite montar e enviar pedidos. Alguns produtos, preços e condições podem ser exclusivos para determinados clientes.
O aplicativo é distribuído pela Google Play e pela App Store, mas é oferecido e mantido pela Universal Adesivos LTDA, responsável por ele e pelo suporte. Google e Apple não são partes destes termos.
2. Cadastro e conta
- Você pode fazer pedidos sem conta, informando nome e telefone. A conta serve para acompanhar pedidos, usar cupons restritos a clientes e ver condições exclusivas.
- A Loja não tem cadastro aberto: a conta de cliente é criada pela nossa equipe, a seu pedido, pelo atendimento. Você recebe um link para definir sua senha e também pode entrar com Google ou Apple usando o mesmo e-mail da conta.
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Você pode corrigi-las em "Meus dados", no site, ou em "Minha conta", no aplicativo.
- A Loja é destinada a maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas, por meio de seus representantes.
- Você deve manter sua senha em sigilo e não compartilhar o acesso. Se suspeitar de uso indevido, avise o atendimento imediatamente.
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento em "Minha conta", no aplicativo, ou em "Meus dados", no site, como explica a página Exclusão de conta, ou pedir a exclusão pelos nossos canais de atendimento. A exclusão não cancela pedidos em andamento, e alguns dados podem ser guardados pelo tempo exigido em lei, como explica a Política de Privacidade.
3. Pedidos, preços e disponibilidade
- A Loja não processa pagamentos. Enviar um pedido é uma solicitação de compra: ao enviá-lo, você recebe o número do pedido como confirmação de que o recebemos. A compra se conclui quando nossa equipe confirma a disponibilidade e combina com você o valor final (incluindo o frete), a forma de pagamento e a entrega.
- Os preços exibidos estão em reais. Valem o preço e as condições mostrados no momento em que você envia o pedido; o frete e eventuais outras despesas são informados pelo atendimento antes de você aceitar a compra.
- Se houver erro evidente de preço ou de descrição (por exemplo, um valor muito abaixo do normal por falha de digitação ou do sistema), ou se o produto não estiver disponível, avisaremos você antes de concluir a compra. Você poderá aceitar o preço ou a condição correta, escolher outro produto ou desistir, sem nenhum custo. Se já tiver pago algo, devolvemos o valor integral.
- Cores e acabamentos podem variar levemente em relação às imagens exibidas, por diferenças de tela. As medidas e características informadas na página do produto prevalecem sobre a imagem.
- Você pode pedir o cancelamento de um pedido pelo atendimento antes que a compra seja concluída, sem custo.
4. Cupons, promoções e brindes
- Cada promoção, cupom ou brinde vale pelo período, pelo público e nas condições informadas na Loja ou na divulgação (como valor mínimo do pedido e limite de usos), enquanto durarem os estoques.
- É possível usar um cupom por pedido. Cupons não se acumulam entre si, não são trocados por dinheiro e alguns exigem que você esteja logado.
- Quando o pedido atinge a condição de uma promoção "compre e ganhe", o brinde é incluído automaticamente, sem custo. Vale um brinde por pedido, mesmo que o pedido atenda a mais de uma condição.
- Se você desistir do pedido inteiro ou devolvê-lo, o brinde que veio junto também deve ser devolvido. O reembolso corresponde ao valor efetivamente pago, já com o desconto do cupom.
- Podemos recusar o uso de cupom ou brinde obtido por fraude ou em desacordo com as regras da promoção.
5. Pagamento e entrega
A forma de pagamento, o valor do frete, o endereço e o prazo de entrega são combinados com o atendimento antes de a compra ser concluída, e o prazo começa a contar da confirmação do pagamento. Os dados para pagamento são informados somente pelos nossos canais oficiais de atendimento; em caso de dúvida, confirme por eles antes de pagar. Confira seus dados de contato antes de enviar o pedido.
Se não cumprirmos o prazo combinado, você pode escolher entre exigir a entrega, aceitar um produto equivalente ou cancelar a compra com devolução integral do que pagou, corrigida (art. 35 do Código de Defesa do Consumidor).
6. Trocas, devoluções e arrependimento
- Direito de arrependimento: em compras feitas pela internet ou pelo aplicativo, o consumidor pode desistir em até 7 dias corridos do recebimento do produto, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Devolvemos integralmente os valores pagos, inclusive o frete, e os custos de envio da devolução ficam por nossa conta.
- Para desistir, avise o atendimento dentro do prazo, informando o número do pedido. Confirmaremos o recebimento do seu pedido de desistência e combinaremos a coleta ou o envio do produto. Se o pagamento foi feito com cartão de crédito, comunicaremos a administradora para que o valor seja estornado.
- Em produtos personalizados (feitos com arte, texto ou medidas definidos por você), enviaremos a arte ou a prova para sua aprovação antes da produção. Confira com atenção: diferenças que já estavam na arte aprovada por você não são consideradas defeito.
- Produtos com defeito: você pode reclamar de defeitos aparentes em até 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis) contados da entrega. Se o defeito só aparecer com o uso, o prazo conta a partir de quando ele for notado (art. 26 do CDC). Temos até 30 dias para resolver; se não resolvermos, você escolhe entre a troca por outro produto igual, a devolução do valor pago, corrigido, ou um abatimento proporcional no preço (art. 18 do CDC).
- Para solicitar troca ou devolução, fale com o atendimento informando o número do pedido e, se possível, enviando fotos do problema.
- Compras feitas por pessoa jurídica para revenda ou para uso como insumo na sua atividade podem não ser relações de consumo. Nesses casos, valem as condições combinadas no pedido e a legislação civil, sem prejuízo da garantia contra defeitos prevista em lei.
7. Propriedade intelectual
A marca Universal Adesivos, o logotipo, as fotos, os textos, os desenhos dos adesivos, o layout e o software da Loja são protegidos por lei e pertencem à Universal Adesivos LTDA ou a seus licenciantes. Não é permitido copiar, reproduzir ou usar esse conteúdo para fins comerciais sem autorização por escrito.
Se você nos enviar uma arte, logotipo, foto ou texto para produzir um adesivo personalizado:
- você declara que é o titular dos direitos sobre esse material ou que tem autorização para usá-lo, inclusive quanto a marcas, direitos autorais e imagem de pessoas (Leis 9.610/1998 e 9.279/1996);
- você nos autoriza a reproduzir o material apenas para produzir e entregar o seu pedido. Não o usaremos para outro fim sem sua autorização;
- podemos recusar a produção de material ilegal, ofensivo, discriminatório ou que aparente violar direitos de terceiros, devolvendo integralmente o que você tiver pago;
- se um terceiro reclamar de violação de direitos causada por material que você nos enviou, você responderá por essa violação.
8. Uso adequado
Ao usar a Loja, você concorda em não:
- usar a Loja para fins ilegais ou fraudulentos, como pedidos falsos ou em nome de outra pessoa sem autorização;
- tentar acessar áreas restritas, contas de outras pessoas ou dados que não sejam seus;
- usar cupons ou promoções de forma fraudulenta ou em desacordo com as regras;
- enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- prejudicar o funcionamento da Loja, inclusive com robôs, ataques ou coleta automatizada de dados.
Se você descumprir estes termos, podemos suspender ou encerrar sua conta. Salvo quando a lei ou a segurança da Loja impedirem, avisaremos o motivo e você poderá se manifestar pelo atendimento. A suspensão não afeta os pedidos já concluídos nem os seus direitos de consumidor.
9. Responsabilidade
Trabalhamos para manter a Loja disponível e as informações corretas, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou causas fora do nosso controle. Não respondemos por danos causados exclusivamente por você ou por terceiros, como o uso da sua conta por alguém a quem você entregou sua senha, nem pelo conteúdo de sites e serviços de terceiros acessados por links, desde que não tenha havido falha nossa. Nada nestes termos exclui ou reduz os direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, nem a nossa responsabilidade pelos produtos que vendemos.
10. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. A data de vigência no topo da página indica a versão atual. Se a mudança for relevante, avisaremos pelo site, pelo aplicativo ou por e-mail antes de ela entrar em vigor. Os pedidos já enviados seguem os termos vigentes na data do pedido.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Se você for consumidor, eventuais ações poderão ser propostas no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor). Nas relações que não sejam de consumo, fica eleito o foro da comarca de Imperatriz/MA.
12. Atendimento e contato
Dúvidas, reclamações, trocas, cancelamentos e pedidos de desistência: atendimento@universaladesivos.com.br ou nossos canais de atendimento. Respondemos em até 5 dias. Você também pode procurar o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br.